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Desoneração: Governo e Congresso chegam a acordo com retomada gradual de imposto a partir de 2025
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No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários, com um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
- Por Camilla Ribeiro
- 10/05/2024 13h04 - Atualizado há 7 meses
Na quinta-feira (9) passada, Governo Federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
As empresas voltarão a contribuir com a Previdência, a partir de 2025 com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota crescerá gradualmente e vai atingir 20% em 2028.
Atualmente, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
De acordo com a proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.
As empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.
"Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência”, disse Haddad.
Irá funcionar da seguinte forma:
2024: totalmente desonerado 2025: 5% do imposto sobre o total dos salários 2026: 10% do imposto 2027: 15% do imposto 2028: 20% do imposto
"[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. [...] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento", afirmou Pacheco.
De acordo com o senador, à medida que um imposto começar a incidir sobre a folha de pagamentos, o outro deixará de ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.
Vai e volta da desoneração
No ano passado o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim 2027.
A partir de então, o tema virou conflito entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei, os parlamentares derrubaram o veto.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.
Decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o Senado apresentou recurso. O julgamento está interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.
Segundo o governo, o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem apresentar uma fonte de receita para custeá-lo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
